Você sabia que a gestante tem uma série de direitos garantidos na constituição? O Dr. Tercio Bamonte, advogado e professor universitário, escreveu para o blog da Belly Moon um pequeno artigo com dicas sobre os direitos da mulher durante a gestação. Veja abaixo quais são:

A mulher gestante tem diversos direitos, e muitas delas desconhecem a maioria deles. Podemos dividir em 3 blocos: os sociais, trabalhistas e de saúde

Direitos Sociais

  • Assento preferencial em ônibus, metrôs e trens;
  • Guichê preferencial em estabelecimentos comerciais;
  • Se a gestante for beneficiária do programa Bolsa Família, tem o direito de receber o adicional de gestação;
  • Se for estudante, tem direito a licença maternidade e regime domiciliar, no qual acompanha o progresso dos estudos com atividades feitas em casa, sem prejuízo de notas e faltas.

Direitos Trabalhistas

  • Falta abonada no trabalho em 6 dias diferentes para consultas e exames;
  • Consultas ao médico (número indeterminado) sempre que precisar, com apresentação de atestado médico de afastamento ou de horas;
  • Licença maternidade;
  • Estabilidade de 5 meses após o parto (exceto em casos de justa causa);
  • 2 períodos de meia hora ou um período de uma hora para amamentação;
  • Caso tenha sido demitida, mas descobrir a gravidez, pode requerer a readmissão se conseguir comprovar que a concepção foi feita antes do período de demissão.

Direitos de Saúde

  • Seis consultas no posto de saúde mais próximo de sua casa, com entrega de declaração de comparecimento;
  • Acompanhamento mensal do desenvolvimento do bebê e da gestação;
  • Exames de urina e sangue preventivos, além de verificação de pressão arterial;
  • Acesso ao parto, que é considerado um procedimento de emergência e não pode ser negado à parturiente.

Não deixe de buscar todos seus direitos; é um dever dos órgãos responsáveis, das empresas privadas e de todos os cidadãos proverem estes serviços para que todas as mulheres possam ter uma gestação tranquila, saudável e monitorada.

Nós, da Belly Moon, agradecemos ao Dr. Tercio Bamonte pelas dicas, e acrescentamos que além desses direitos estabelecidos em lei, oferecemos à gestante o direito de se manter bela e elegante durante toda a gestação. Conheça nossos produtos e faça seu pedido agora mesmo!

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